195 anos da Câmara com prestação de serviços gratuitos

Eduardo Garnier (especial para o CASA DA GENTE)

Instituições públicas e privadas da cidade estão prontas para o grande dia de ação social que será realizado em 11 de agosto, durante a comemoração dos 195 anos de fundação da Câmara de Vereadores de Niterói. Em encontro realizado no Plenário Brígido Tinoco mais de 40 representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais que vão oferecer serviços gratuitos à população já confirmaram presença. Este será o quinto ano consecutivo que o Legislativo de Niterói organiza um evento social para comemorar o aniversário da Casa.

Ação social

Uma comissão organizadora, especialmente designada pelo presidente, vem se reunindo para fechar os últimos detalhes. Dezenas de instituições públicas e privadas trabalham para que tudo funcione da melhor forma possível. O dia de festividade começa às 9 horas com a realização da já tradicional missa, celebrada pelo monsenhor Oswaldo Nunes Motta, da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Centro, local que foi o berço do sistema político de Niterói.

Em seguida, muita prestação de serviço gratuito à população nos dois estacionamentos e demais áreas externas do prédio. A expectativa é que cerca de 40 estandes sejam montados para emissão de documentos, como carteiras de identidade e trabalho e certidão de nascimento. Na área de saúde os atendimentos odontológicos para profilaxia e aplicação de fluor, esse ano com a presença dos Dentistas do Bem, testes de glicemia e medição da pressão arterial são sempre os mais procurados.

Instituições de ensino, como a Universidade Salgado de Oliveira, Estácio de Sá e Cândido Mendes; e órgãos públicos municipais e estaduais, como as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Acessibilidade, Trabalho e Desenvolvimento Regional, e Abastecimento e Pesca, estarão mais uma vez presentes.

Cinco minutos com o presidente 

Vereador Paulo Bagueira, presidente da Câmara de Niterói

1 - O que significa a Câmara de Vereadores de Niterói para o exercício da cidadania e democracia da cidade?

Paulo Bagueira – O Poder Legislativo é o poder mais próximo da população em todos os níveis. Na esfera municipal então nem se fala. O vereador vive o dia a dia da sua comunidade e do segmento social que representa. É nas câmaras municipais que começam os grandes debates nacionais. Niterói vive um momento significativo nesse aspecto. Desde que assumi procuramos trazer cada vez mais a população para dentro do Legislativo. Audiências públicas, exposições, exibição de filmes, lançamento de livros e sessões transmitidas ao vivo pela Internet são um exemplo claro.

2 - Nestes 195 anos da Casa, quais foram os fatos que marcaram o local?

Paulo Bagueira – Foram muitos. Quem conversar com o chefe do Arquivo da Câmara fica maravilhado. Ex-presidentes como Jango e Lula estiveram aqui. Dom Pedro, a princesa Isabel e muitos outros da família imperial frequentaram a Casa, obviamente, não na sede onde estamos hoje. Funcionários como Brígido Tinoco, que dá nome ao nosso plenário, chegou ao cargo de ministro da República no governo de Jânio Quadros.

3 - Na sua experiência pessoal como vereador e agora como presidente da Câmara, quais são os momentos que marcaram?

Paulo Bagueira – Desde que assumi a presidência da Câmara que dedico meu mandato para tornar a Casa cada vez mais transparente e aberta a participação popular. A Mesa Diretora, o conjunto dos vereadores, os funcionários, a sociedade que frequenta os debates e a população de um modo geral têm contribuindo muito. A comemoração do Natal com a chegada de Papai Noel abrindo os festejos da cidade, as audiências sobre violência, saúde pública, mobilidade urbana, as autoridades que chamamos para o debate, são momentos que fazem valer a pena.

4 - Qual mensagem gostaria de deixar a todos os cidadãos da cidade neste momento importante para a história da Câmara?

Paulo Bagueira – Que prestigiem o trabalho do Legislativo, pois ele é fundamental para o fortalecimento da democracia. Que acompanhe o trabalho de seu vereador, que traga sugestões para melhorar a vida da cidade. Essa Casa é do povo e por ela deve ser frequentada sempre. Em 11 de agosto teremos um dia inteiro em que a população vai poder desfrutar de atendimento gratuito para regularização de documentos, dicas de beleza, de saúde e muita recreação. Nesses quatro anos em que estou à frente da presidência é sempre o evento com maior presença de público. A Câmara como instituição, os funcionários e o conjunto de vereadores, todos nós convidamos a população e as entidades para comparecer e prestigiar a festa que não é nossa, é da cidade.

NÔMADE AO LONGO DE 194 ANOS

Um pouco da história do Legislativo no mês de aniversário

Em 11 de agosto de 1819, há 195 anos, o primeiro presidente da Câmara Municipal de Vila Real da Praia Grande, José Clemente Pereira, era nomeado pelo rei Dom João VI, também acumulando a função como primeiro juiz-de-fora. Os três primeiros vereadores, escolhidos diretamente pelo rei, eram Pedro Henrique da Cunha, João Moura Brito e Quintiliano Ribeiro de Magalhães; sendo procurador-geral o major Francisco Faria Homem. Quase 200 anos depois o número de vereadores chega a 21, sendo escolhidos livremente pelo voto da população e seu presidente também eleito por vontade da maioria entre os legisladores.

A história da Câmara de Vereadores de Niterói começa, de fato, três meses antes, com a assinatura do alvará régio que elevou o então Povoado de São Domingos da Praia Grande e suas freguesias vizinhas à condição de Vila Real. No mesmo ato, Dom João determina que a Câmara tenha um juiz de fora, três vereadores e um procurador. Nesse período o presidente do Legislativo também respondia pelo Executivo.

Da casa de Dona Helena Casimiro - o Palacete de Dom João VI -; para o local onde hoje funciona o Hospital Santa Cruz; e para a Casa de Câmara e Cadeia, no Jardim São João, o Poder Legislativo seguiu fazendo história. No início do século XX grandes obras de revitalização e reformulação urbana fazem com que a Casa de Câmara e Cadeia seja demolida e tem início a construção do Paço Municipal pelo prefeito Feliciano Sodré.

O Paço era caracterizado por sua arquitetura eclética projetada pelo engenheiro militar Vilanova Machadoque. No local funcionavam tanto a Câmara de Vereadores quanto a sede da Prefeitura. Somente em 1910, com a construção do Palácio Araribóia, é que o Executivo ganha sua sede própria. Desde as primeiras reuniões plenárias na casa de Helena Casemiro até hoje o caminho foi longo. Nos anos 70, mas exatamente em 1975, o governo ditatorial militar resolve fazer a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e a Guanabara. Niterói perde a condição de capital de estado e diversas instituições e órgãos públicos são transferidos para a nova capital, agora a cidade do Rio. O que foi ruim do ponto de vista político e econômico, fez com que o Legislativo fosse transferido para o atual prédio onde está hoje. Aqui funcionava a Assembleia Legislativa do Estado, hoje ocupando o Palácio Tiradentes, no Centro da capital. Embora ainda pertencente à Assembleia, as conversas entre os presidentes Paulo Bagueira e o deputado Paulo Mello, da Alerj, com mediação e apoio do prefeito Rodrigo Neves, já tiveram início. Após anos ocupando o prédio pode ser que a cidade receba, em definitivo, a posse desse espaço que é a memória viva do Estado e do País.